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Projeto prevê brinquedos adaptados para crianças com deficiência

Projeto de Lei visa a inclusão de crianças com deficiência física nos playgrounds do município. (FOTO ILUSTRATIVA: Jornal da Serra)

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro receberam três novos projetos para serem analisados dentro dos prazos regimentais. Destes, um é de autoria do presidente da Casa, André Godoy (DEM) e os demais são dos vereadores Maria do Carmo (PMDB) e Julinho Lopes (PP).

Visando promover a inclusão de crianças com deficiência física, o Projeto de Lei 64/2017, assinado por André Godoy (DEM), obriga a instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público.

Segundo a proposta, playgrounds já instalados em praças, jardins, parques, escolas, clubes e shopping centers deverão conter no mínimo 20% de brinquedos adaptados para crianças que possuam essas necessidades.

Além disso, os locais deverão, quando for o caso, ter brinquedos adaptados para atender jovens com deficiência visual, como jogos de tabuleiro e baralhos táteis.

O objetivo é promover a inclusão social destas crianças, vez que são raros os parques que possuem estruturas para recebê-las. “A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelecem que toda criança deficiente deve conviver com dignidade e respeito, tendo o direito ao lazer, cultura e liberdade com seus familiares e na comunidade onde vive”,  salienta André Godoy.

Os Projetos 66/2017 e 67/2017 são subscritos pelos vereadores Maria do Carmo e Julinho Lopes. O primeiro institui o Dia do Orgulho Autista – a ser incluído no calendário oficial do município no dia 18 de junho. O segundo propõe políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos aos cidadãos com autismo.

Rio Claro possui mais de 200 mil habitantes, estima-se que no município existe aproximadamente 2 mil pessoas com o transtorno, deste modo, o objetivo dos projetos é dar visibilidade e combater a discriminação sofrida por essas pessoas.

“Queremos mostrar para a sociedade que os autistas também têm seu lugar ao sol, também podem produzir, ter amigos, ir ao cinema, conviver em sociedade, bem o contrário do que acontecia antigamente, quando muitos viviam escondidos por suas famílias em casa”, justificam os vereadores.