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Audiência pública reúne vereadores da nova Câmara e secretários municipais por quatro horas no plenário

Coordenada pela Comissão de Finanças do Legislativo, que tem Maria do Guilherme como presidente, Dalberto Christofoletti como relator e Juninho da Padaria como membro, a audiência pública referente à avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2012 foi realizada no plenário da Câmara Municipal na última quarta-feira. Os trabalhos iniciados às 14 horas se estenderam até às 18 horas.

Ocuparam a tribuna do Legislativo, os seguintes secretários municipais: Heloísa Maria Cunha do Carmo (Educação), José Renato Gonçalves (Administração), Japyr de Andrade Pimentel Porto (Economia e Finanças), Gustavo Perissinotto (Negócios Jurídicos) e Marco Aurélio Mestrinel (Saúde).

Cada secretário municipal teve o tempo de 30 minutos para apresentar os números, referentes ao referido quadrimestre, e na sequência a presidente Maria do Carmo abriu cinco minutos que para cada vereador pudesse fazer seus questionamentos.

Educação

Entre os números apresentados, na planilha disponibilizada para vereadores e imprensa, Heloísa do Carmo, da Educação, apresentou que entre setembro e dezembro do ano passado a pasta investiu R$ 1,9 milhão na compra de gêneros alimentícios para o fornecimento da merenda escolar. A prefeitura fornece alimento para alunos das redes municipal e estadual.

A secretária abordou também o valor gasto com o transporte escolar no terceiro quadrimestre de 2012: R$ 4,4 milhões ao todo, incluindo o transporte fretado e o passe. Ela explicou que no município no referido período foram transportados 2.547 alunos da rede municipal, 871 da rede estadual e 133 de instituições totalizando 3.551 estudantes.

Segundo Heloísa há convênio com a rede estadual, o qual será revisto em reunião marcada para 8 de março deste ano devido a defasagem do valor repassado pelo Estado, que estabelece que crianças até 12 anos sejam transportadas em ônibus fretados e acima desta faixa etária via passe escolar. O serviço está a cargo da empresa Rápido São Paulo.

Secretária comentou, ainda, com relação ao transporte, que a empresa Realidade Transporte e Turismo venceu a concorrência pública para atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino no que diz respeito a viagens para outras cidades como São Paulo (Museu do Ipiranga), Americana, Campinas, entre outras cidades, bem como em Rio Claro em locais, como por exemplo, a Floresta Estadual Navarro de Andrade. “Como este tipo de transporte envolve viagens intermunicipais, tivemos de fazer uma nova licitação”, explicou Heloísa.

No final da sua explanação, Heloísa apontou que em 2012, contabilizando todos os investimentos, inclusive valor correspondente a restos a pagar, a aplicação na Educação fechou em 27,42%, ou seja, índice acima do mínimo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.

Nos questionamentos feitos por vereadores, Heloísa do Carmo abordou diversos assuntos. Com relação à grade baixa que favorece a invasão de marginais na escola Caic, no Jardim Guanabara, a secretária disse que esteve no local no início desta semana, verificou a situação e definiu a implantação de mureta com grade ao invés do muro reivindicado por parte do Legislativo. “O muro tira a visibilidade de quem passa pelas ruas. Isso é um perigo para quem trabalha ou estuda no local. A visibilidade externa torna todas as pessoas que passam próximas à escola, agentes de fiscalização”, comentou a secretária garantindo que a providência será tomada.

A recuperação física das escolas, devido ao processo avançado de deterioração de muitos imóveis, também foi discutida na Câmara. Nesta rota, a utilização de telhas de amianto e zinco, ainda existentes em algumas escolas, foi condenada por parlamentares por produzir ambiente de trabalho, para os professores, e de estudo, às crianças, extremamente penoso com frio e calor intenso a depender da variação das temperaturas ao longo do ano. Heloísa respondeu que hoje em dia a utilização destes materiais é proibida por lei. “Onde ainda existe estamos providenciando a troca gradativamente”, apontou.

A recuperação salarial dos servidores da Educação que atuam na limpeza das escolas, o muro de arrimo e rachaduras no chão da quadra poliesportiva da escola Armando Grisi, o custo da merenda escolar levando em conta o que o Estado repassa e o que o município precisa arcar e o passo a passo das obras nas escolas municipais do Jardim Progresso/Ipanema, Sueli Aparecida Marin, Jardim Novo Wenzel, Dijiliah Camargo de Souza, Victorino Machado e Antônio Sebastião da Silva também foram comentados por Heloísa ponto a ponto.

Assunto abordado pela imprensa local, recentemente, a Câmara Municipal questionou Heloísa sobre o caso envolvendo motorista embriagado da Rápido São Paulo que foi flagrado atuando no transporte escolar. “Enviei ofício à empresa responsável e realizamos reunião para tratar do assunto”, finalizou Heloísa do Carmo ao lamentar o fato no plenário.

Administração

Segundo a apresentar as informações contábeis do terceiro quadrimestre de 2012, o secretário José Renato Gonçalves, da Administração, inicialmente, apresentou os seguintes números referentes às folhas de pagamento (valores incluem encargos, vale alimentação, FGTS, entre outros itens): R$ 12,6 milhões em setembro; R$ 12,4 milhões em outubro; R$ 12,7 milhões em novembro e R$ 24,2 milhões em dezembro onde está incluído o valor referente ao 13º salário dos funcionários públicos municipais.

Nos questionamentos feitos pelos parlamentares, o primeiro assunto abordado foi o número elevado de servidores públicos que se afastam do trabalho ao longo do ano através da apresentação de atestados médicos. Na avaliação de parte dos vereadores, uma boa parte destes atestados é questionável. José Renato vê dificuldade na adoção de medidas, por parte da secretaria, por dois motivos: “Não podemos colocar em dúvida o atestado médico assinado por profissional devidamente credenciado e também tenho de considerar que temos muitos servidores com problemas sérios de saúde os quais recebem atenção especial do poder público para o pronto restabelecimento”, pontuou.

O titular da pasta também foi questionado sobre o projeto referente à reforma administrativa. Segundo ele, o projeto que vai ser encaminhado ao Legislativo neste ano será um divisor de águas entre o bom e mau servidor. “É um anseio de toda a categoria e um compromisso do prefeito”, enfatizou.

Segundo José Renato, com o novo organograma a administração municipal terá condições reais de frear a escalada de ações na Justiça de Trabalho decorrentes do desvio de função. “A reorganização funcional da prefeitura se trata de uma necessidade e é neste sentido que estamos caminhando”, comentou.

O segundo passo da reforma administrativa, apontou o secretário, se refere ao plano de carreira do funcionalismo. Segundo ele, no primeiro momento após implantada a reforma, o servidor não terá ganho significativo no salário por conta do orçamento municipal aperto, mas, garante: “Não há outro caminho, os bons servidores serão contemplados e os maus demitidos a bem do serviço público”.

Indagado sobre os valores a serem pagos, como adicionais, aos guardas civis municipais armados, devido à periculosidade, José Renato apontou que este tema está sendo discutido com todo o secretariado na elaboração final do projeto da reforma administrativa.

José Renato deixou claro que a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência Rio Claro, o IPRC, foi parcelada e o acordo está sendo cumprido. “Sabemos o que estamos fazendo. Respeitamos o funcionalismo e temos obrigações estabelecidas por leis”, frisou.

O secretário foi indagado sobre novos equipamentos comprados pela prefeitura que não estão sendo utilizados por problemas na revisão. Segundo ele, o problema não é esse. “Muitos equipamentos estão parados por falta de operados. O salário baixo oferecido não atrai os profissionais (operados de máquinas)”, disse.

Segundo a Câmara, também se faz necessário regular a utilização destes equipamentos para evitar o gasto excessivo de combustíveis e o alto custo das revisões. O secretário adiantou que a centralização de toda a frota da prefeitura será contemplada com a reforma administrativa.

Com relação ao pagamento de horas extras, problema para os servidores municipais que recebem com atraso e para a prefeitura que não dispõe de todo o recurso para cobri-las, o secretário disse que arrocho já foi feito nos últimos meses. Segundo ele, a prefeitura só está pagando o que o secretário municipal autoriza. “Precisamos reduzir o valor pago em 50% no mínimo”, afirmou.

No encerramento da sua fala, José Renato abordou o problema da internet gratuita no município. Ele sinaliza que a cobertura atinge toda a cidade, porém em alguns pontos verificou-se que o sinal é fraco o que estabelece a necessidade da colocação de antenas suplementares com amplificadores do sinal. “O investimento é pequeno comparado com a sua importância. Mas, tenho que deixar claro que a internet gratuita não é para atender todas as necessidades do mundo da informática. Ela não tem esta velocidade sonhada por muitos. A prefeitura, por lei, não pode criar uma competição com as empresas que atuam no setor”, completou.

Finanças

Na parte inicial da sua apresentação, referente ao terceiro quadrimestre de 2012, Japyr Pimentel apresentou números da planilha, disponibilizada aos vereadores e imprensa, sobre: resultados nominal e primário das administrações direta e indireta; evolução da receita corrente e despesa corrente; resultados do terceiro quadrimestre; transferências correntes; receita de janeiro a dezembro de 2012; composição da receita; despesa de janeiro a dezembro de 2012; demonstrativo do saldo bancário em 30 de dezembro de 2012; despesas orçamentárias; relação da dívida fundada e a receita corrente líquida entre outros itens.

Com relação à composição da receita (variação entre 201 e 2012), no que diz respeito às tributárias e transferências correntes, o destaque ficou para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Motores) que correspondeu a 12,8% do total. Destaque também para: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 9,2%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) 8,9%, ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) 8,1%.

De acordo com Japyr Pimentel, a receita total do município no ano passado foi de R$ 581,3 milhões. Descontando R$ 43,3 milhões da retenção do Fundeb, a receita líquida foi de R$ 538 milhões.

Os questionamentos dos parlamentares ao titular da pasta de Finanças tiveram início pela dívida da prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia proveniente de atrasos no repasse mensal da subvenção. “Negociamos o débito diretamente com o provedor (José Carlos Cardoso) e estamos pagando parcelas mensais de R$ 238 mil em dia”, sinalizou.

Sobre a criação da Secretaria Municipal de Manutenção e Paisagismo (já aprovada em primeira discussão pela Câmara), ao ser questionado da possível incoerência levando-se em conta aumento de gastos diante de dívidas atrasadas da prefeitura, Japyr Pimentel explicou: “Estamos apenas dividindo o trabalho e os recursos hoje concentrados na Secretaria de Agricultura. Não vai ocorrer à criação de novos recursos, eu garanto”, afirmou.

Ponto nevrálgico da relação do Legislativo com o Executivo, o cumprimento das emendas parlamentares aprovadas na peça orçamentária, fato que segundo parte dos parlamentares não vem ocorrendo nos últimos anos, foi abordado pelo secretário de Finanças após questionamento. Segundo ele, muitas das emendas parlamentares, mesmo aprovadas em plenário, não são se tornam realidade através de ações da prefeitura devido à falta de critério. “A somatória destas emendas perfaz um valor que podemos avaliar como inviável. A Câmara não pode ignorar que o orçamento, obrigatoriamente, precisa destinar 25% à Educação, 20% para a Saúde e outros 49% são consumidos pela folha de pagamento”, pontuou.

A dívida da prefeitura com o IPRC (Instituto de Previdência do Município de Rio Claro) também foi abordada com ênfase. Japyr Pimentel esclareceu que todo o dinheiro retirado da conta do servidor é repassado diretamente para o instituto. “Caso contrário seria crime, uma apropriação indébita”, ressaltou, acrescentando: “O que a prefeitura deixou de depositar na conta do IPRC o valor referente às contribuições patronais estimado de R$ 12 milhões. O débito foi parcelado e estamos pagando as parcelas rigorosamente em dia”, assinalou.

Indagado sobre dívidas com fornecedores de 2012 que serão pagas neste ano, o secretário informou que o débito foi parcelado em três vezes com o último pagamento programado para março. “Apenas poucos fornecedores com valores maiores negociamos para quitar o débito em quatro vezes. Nestes casos, os pagamentos serão concluídos em abril”, explicou.

Justiça

O secretário Gustavo Perissinotto, de Negócios Jurídicos, relatou aos vereadores e imprensa presente que no terceiro quadrimestre de 2012 a pasta procedeu à atualização do saldo devedor de todos os precatórios devidos pela administração direta, além dos devidos pela Fundação Municipal de Saúde e pelo Daae – Departamento Autônomo de Água e Esgoto, para fins de apuração do valor que foi depositado em cumprimento à obrigação do município. “Foram ainda cadastrados e informados ao Departamento de Contabilidade os precatórios formados para o exercício de 2013, cíveis e trabalhistas”, apontou o titular da pasta.

O secretário informou ainda que foram realizados e conferidos cálculos judiciais referentemente às ações judiciais ainda em andamento, fornecendo as devidas orientações no caso de elaboração de embargos ou impugnações às cobranças recebidas e ainda solicitados os pagamentos no caso de enquadramento no RPV.

O secretário foi indagado da veracidade da informação de que existem no momento mais de duas mil ações trabalhistas em andamento contra a prefeitura. Segundo ele, o número correto é 2.042. Perissinotto informou que em Rio Claro, infelizmente, há profissionais que se especializaram em ações contra o poder público. Ele aponta que as ações são fruto do descompasso entre o que a legislação estabelece e o que é determinado para o servidor executar. “Muitos destes 2.042 processos são por desvio de função”, disse o secretário ao avaliar que a reforma administrativa em fase final de elaboração vai eliminar tais distorções.

A Câmara aprovou recentemente projeto assinado pelo prefeito que reduziu o teto do valor dos precatórios de R$ 23 mil para cerca de R$ 11 mil. Sobre o procedimento adotado pelo Executivo, o secretário observa que a medida teve como única função manter o orçamento equilibrado. Ele explica que no ano passado observou-se que o teto de R$ 23 mil causou uma explosão no pagamento das dívidas de pequena monta devido a ordens judiciais. “A prefeitura teve de desembolsar valor muito alto o que prejudicou outras áreas da administração”, disse o titular da pasta de Negócios Jurídicos. Ele também frisou que se faz necessária devida correção sobre os valores pagos. “Quando a prefeitura paga dívida por ordem judicial, dentro do teto estabelecido, o débito não vira precatório”, pontuou.

Saúde

No encerramento da audiência pública, a tribuna da Câmara foi ocupada pelo secretário da Saúde, Marco Aurélio Mestrinel. Assim como os demais representantes do Primeiro Escalão do Governo Altimari, o secretário entregou aos vereadores e imprensa relatório minucioso sobre a prestação de contas da pasta da Saúde referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Entre recursos próprios da Fundação Municipal de Saúde (FMS), transferências da União, do Estado e da prefeitura, a pasta, aponta Mestrinel, recebeu no terceiro quadrimestre do ano R$ 111 milhões. Deste valor, R$ 76,6 milhões serão oriundos dos cofres públicos municipais.

Ainda com relação ao terceiro quadrimestre, segundo o relatório, a Fundação de Saúde não repassou nenhum valor para a Santa Casa de Misericórdia, o mesmo acontecendo com o Gada (Grupo de Apoio e Defesa dos Animais) e o Gacc (Grupo de Apoio a Crianças com Câncer). A Rede de Combate ao Câncer recebeu R$ 45 mil e a Casa de Saúde Bezerra de Menezes R$ 186 mil.

Nos últimos quatro meses do ano, com relação a exames oferecidos, a FMS realizou 8.125 atendimentos que custaram R$ 395,4 mil. Entre eles: angiografia, cintilografia, colonoscopia, endoscopias, exames laboratoriais, ressonâncias magnéticas, tomografias e ultrassom.

No mesmo período, 98,8 mil pessoas foram atendidas nas Unidades da Atenção Básica de Saúde. No Programa Saúde da Família (PSF) o número de atendimentos ultrapassou a marca de 135 mil.

Mestrinel também apontou os números de atendimentos nas unidades de Urgência e Emergência: 41 mil no Pronto Atendimento do Cervezão; 7,6 mil no Pronto Atendimento da Avenida 29; 5,7 mil no Pronto Socorro Municipal Integrado, o PSMI, na Avenida 15; 3,1 mil no PSMI – Ortopedia; 3,4 mil na Ginecologia; 1,3 mil no Caps III e 34 mil na UPA. “No ano, o número de atendimentos só na Urgência e Emergência foi de 275.098. Com isso, tivemos uma média diária de 800 atendimentos em Rio Claro”, detalhou o secretário.

O relatório conta ainda com os atendimentos de Urgência e Emergência a pacientes da região: Analândia 41; Corumbataí 89; Ipeúna 117; Itirapina 114 e Santa Gertrudes 361. Em quatro meses, a Fundação de Saúde atendeu 722 pessoas que moram nas cidades vizinhas. No ano, este número foi de 2.078 atendimentos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, socorreu 2.996 pessoas no terceiro quadrimestre e no ano o número fechou em 11.753. Para manter o serviço, a FMS desembolsou em 2012 o valor de R$ 4,2 milhões. De acordo com o secretário, no ano passado, a aplicação na Saúde fechou em 20,25%.

Nos questionamentos parlamentares, Mestrinel primeiro ouviu a reivindicação para que as regiões do Jardim das Palmeiras e da Vila Nova possam contar com atendimento de urgência e emergência 24 horas como forma de desafogar o fluxo no PA do Cervezão. “Não podemos pensar em descentralização de atendimento como forma de solução para o rápido atendimento. O que precisamos é continuar investindo na qualificação dos atendimentos feitos na Avenida 29 e no PA do Cervezão para que a comunidade possa ser atendida de forma digna, com todos os exames e aparelhos à disposição caso necessite”, apontou.

O titular da pasta foi indagado sobre o que a FMS pode fazer para evitar que pessoas permaneçam cinco a sete horas à espera pela consulta nos prontos socorros. Mestrinel foi enfático ao dizer que se a reclamação é pela falta de atendimento e não da qualidade do atendimento o caminho único a seguir é o aumento do número de médicos da rede pública. “Para isso, precisamos do apoio da Câmara. Sem aumentar o salário não adianta fazer concurso público. Poucos médicos se interessam pelo serviço se o valor pago não sofrer reajuste. Rio Claro precisa avançar neste sentido já que estamos perdendo para várias cidades da região. Para tanto, projeto que não avançou em 2012 será reenviado neste ano. A solução passa pelo apoio legislativo”, finalizou.