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Oito projetos seguem às comissões legislativas

Oito projetos deram entrada na última sessão ordinária, realizada na última terça-feira, 2 de maio

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro receberam oito novos projetos os quais deram entrada na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 2. Destes, dois são do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria e um é do presidente da Casa de Leis, André Godoy (DEM). Os demais são dos vereadores Luciano Bonsucesso (PR), Anderson Christofoletti (PMDB), Julinho Lopes (PP) e Val Demarchi (DEM).

Com o objetivo de estabelecer políticas de prevenção, o Projeto de Lei 76/2017, de autoria do vereador Anderson Christofoletti, cria, no âmbito da Câmara de Rio Claro, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

De acordo com a proposta, durante a semana serão desenvolvidas ações, palestras com médicos e especialistas no assunto, entre outros, como religiões e grupos de apoio à família, para conscientização da população a respeito da doença e suas características, além dos meios de prevenção e recuperação.

“O objetivo do projeto é chamar a atenção e requerer a participação das escolas municipais com intensificação da comunidade escolar e ou universitária e da sociedade em geral para a discussão sobre esse tema tão crucial”, afirma Anderson Christofoletti.

O Projeto 77/2017, assinado pelo vereador Luciano Bonsucesso, autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir equipamentos ou aparelhos médicos, odontológicos e oftalmológicos para pessoas de baixa renda no município. “Rio Claro precisa pensar grande e, fazendo investimentos, que sejam de eliminação de causa e não só receitas à classe médica”, ressalta Luciano Bonsucesso.

De autoria do prefeito Juninho da Padaria, o Projeto 80/2017 institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, com o objetivo de manter as estradas em condições de uso adequado, de forma a garantir aos produtores rurais o transporte seguro dos insumos e safras agrícolas, além de controlar a erosão do solo agrícola.

Também de autoria do prefeito, o Projeto 78/2017 estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018. Além disso, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe alterações tributárias.

Com o objetivo de estabelecer políticas públicas ao meio ambiente, o Projeto de Lei 79/2017, assinado pelo vereador Julinho Lopes institui o Sistema Digital de Identificação das árvores existentes nos logradouros públicos da zona urbana da cidade, com a utilização de aplicativo de internet. Segundo a proposta, o sistema deverá armazenar informações como a espécie da planta, origem, quando foi cultivada, que período floresce, se produz frutos comestíveis, entre outros dados pertinentes.

Também de autoria de Julinho Lopes, o Projeto 81/2017 autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Complementar 88/2017, que instituiu a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal no município de Rio Claro.

Também deram entrada na Câmara, os seguintes projetos:

Projeto de Lei 10/2017, André Godoy: confere Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Doutor Cláudio Luis Pavão, pelos serviços prestados à comunidade de Rio Claro;

Projeto de Decreto Legislativo 09/2017: concede a Medalha Post Mortem aos familiares de Midiel Christofoletti, que em vida se destacou por relevantes serviços prestados à comunidade rioclarense.