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Projeto prevê tarifa gratuita de ônibus para população desempregada

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro receberam, na última segunda-feira (05), sete novos projetos de leis para serem analisados dentro dos prazos regimentais da Casa de Leis. Os projetos foram apresentados pelos vereadores Ney Paiva (DEM), André Godoy (DEM), Hernani Leonhardt (PMDB), Julinho Lopes (PP), Maria do Carmo (PMDB), Adriano La Torre (PP) e Luciano Bonsucesso (PR).

Com o objetivo de oferecer suporte aos trabalhadores desempregados e facilitar o acesso aos meios de transporte público coletivo, o Projeto de Lei 103/2017, assinado por Ney Paiva, possibilita a isenção da tarifa por até três meses, e no máximo 120 passagens, a partir do recebimento da última parcela do seguro desemprego.

De acordo com a proposta, o usuário receberá um cartão válido por 90 dias, não renováveis. Além disso, o benefício será restrito à condição de desempregado, sendo assim, o beneficiário deverá devolver o cartão caso recomece a trabalhar neste período.

“Todo cidadão que busca sua recolocação no mercado de trabalho necessita de condições para obter tal feito. A isenção de tarifas de transporte ao trabalhador desempregado, nada mais é do que propiciar o mínimo necessário para obtenção de uma nova oportunidade de emprego”, explica Ney Paiva.

De autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal André Godoy, o Projeto de Lei 106/2017, institui em Rio Claro a Feira da Troca, que deverá ser realizada no segundo domingo de cada mês.

“Em vista do crescimento de grupos na internet para promover a venda e troca de mobiliários, utensílios domésticos, roupas, eletrônicos e variados, é necessária a fomentação de um espaço que abrigue um evento que venha contemplar esta atividade”, justifica André Godoy.

Incentivar e promover artistas locais, fomentando e enriquecendo a cultura do município. Apresentado pelo vereador Hernani, o Projeto 104/2017cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

“A expectativa é que oferecendo oportunidades de aparições de artistas rio-clarenses na abertura de shows e festivais de maior público, bem como estrutura, eles terão a chance de exporem seus trabalhos e impulsionarem suas carreiras”, argumenta o parlamentar.

 

Projeto de Lei 102/2017, assinado pelo vereador Julinho Lopes (PP), institui o Programa Horta Comunitária no município, com os objetivos de aproveitar a mão de obra desempregada e proporcionar terapia ocupacional para homens, mulheres e pessoas com deficiência.

Segundo a proposta, o intuito é aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e inibir a proliferação de insetos e répteis, deste modo, preservando o meio ambiente da cidade.

“Além de incentivar o empreendedorismo nesses tempos de desemprego, a proposta é contribuir para a melhoria da qualidade da alimentação da nossa população e eliminar os recorrentes problemas que os terrenos baldios ocasionam”, justifica Julinho Lopes.

Os demais projetos apresentados pelos parlamentares na sessão ordinária foram os seguintes:

Projeto de Lei 107/2017, Maria do Carmo: institui, no calendário oficial do município, a Virada Feminina, a ser realizada anualmente em Rio Claro, promovendo debates, palestras, seminários, painéis e workshops sobre a conscientização da importância do papel da mulher.

Projeto de Lei 105/2017, Adriano La Torre: cria o programa Pé na Faixa, a ser implantado nas principais ruas e avenidas do município. A sinalização consiste em escrever a palavra “olhe” nas faixas de pedestres, seguidas com uma seta indicando o lado para onde o pedestre deve olhar.

Projeto de Lei 101/2017, Luciano Bonsucesso: regulamenta o procedimento para regularização fundiária rural e urbana, com o devido registro em Rio Claro.