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Cães e motos são temas de novos projetos em trâmite na Câmara

Foto Ilustração

Sete novos projetos deram entrada na Câmara Municipal de Rio Claro durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (23) e agora serão submetidos a análise das comissões permanentes da Casa.

Único de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, o Projeto de Lei 215/2017 altera dispositivos da Lei 4.409, de 29 de outubro de 2012, que trata sobre a reorganização do Conselho Municipal  de Política Cultural – Concult.

Segundo o prefeito, as alterações têm por objetivo otimizar o números de membros representantes do Concult, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e com as demandas atuais, porém mantende a representatividade necessária para a condução dos trabalhos. Visam também qualificar a representatividade dos ocupantes das cadeiras do Conselho, otimizando assim  a atuação e articulação dos segmentos representados.

Dois dos projetos que começam a tramitar na Casa são assinados pelo vereador Ney Paiva (DEM). O primeiro, Projeto de Lei 210/2017, institui o atendimento prioritário nas Unidades de Saúde em Rio Claro dos pacientes diagnosticados com câncer. O segundo, Projeto de Lei 216/2017, institui em Rio Claro a campanha para conscientização da vacinação de cães contra a cinomose – doença grave e fatal -, a ser realizada todo mês de outubro.

Apresentado pelo vereador Val Demarchi (DEM), o Projeto de Lei 213/2017 dispõe sobre a implantação do bolsão de proteção aos motociclistas nos semáforos de Rio Claro.

De acordo com o vereador, os bolsões de proteção consistem em uma faixa de retenção e recuo demarcada especialmente para que motocicletas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam o sinal verde nos cruzamentos providos de semáforos nas vias públicas do município.

Os outros três projetos são de autoria do vereador Anderson Christofoletti (PMDB). O Projeto 214/2017 dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados. Por sua vez, o projeto 211/2017 define como infração administrativa sujeita à multa, a prática de condutas ofensivas à dignidade, tranquilidade e paz social em vias, logradouros, repartições, espaços e equipamentos públicos ou abertos ao público e em veículos de transporte de pessoas.

O Projeto de Lei 212/2017, também de autoria do parlamentar, denomina de Avenida dos Ipês, a Avenida Marginal entre as Avenidas Saburo Akamine e  Castelo Branco, em frente ao Condomínio Clube Home, no bairro Granja Regina e Jardim São Paulo.