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Câmara agenda audiência pública para discutir Orçamento de 2018

Um dos destaques da proposta é o investimento em saúde, previsto em R$ 172.708.000,00.

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal, realiza neste mês duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 203/2017, enviado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e que trata do orçamento do município de Rio Claro para 2018.

Presidida pelo vereador Rogério Guedes (PSB), a comissão determinou o agendamento das audiências para os dias 14 e 21 de novembro, a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. Aberta ao público em geral, a audiência contará com a participação do secretário municipal de Finanças Gilmar Dietrich e deverá ser acompanhada pelos vereadores, procuradores jurídicos do Legislativo e imprensa.

Com um aumento de 6,94% em relação a este ano, a proposta orçamentária da Prefeitura para Rio Claro em 2018 totaliza R$ 826.261.000,00, incluindo os órgãos da administração direta e indireta (fundações e autarquias).

Um dos destaques da proposta para o Orçamento Municipal é o investimento em saúde, previsto em R$ 172.708.000,00. Segundo o prefeito, é o equivalente a 36% da arrecadação de impostos, estimados em R$ 476.793.500,00. Ou seja, é mais que o dobro dos 15% que a legislação obriga o município a investir no setor. Além disso, trata-se de um aumento superior a R$ 14,7 milhões em relação ao que a peça orçamentária deste ano, feita pela administração anterior, previu para a saúde.

A proposta também prevê para 2018 investimentos da ordem de R$ 159.446.000,00 na área de educação, valor quase R$ 5 milhões acima do exigido pela lei, que é 25% dos R$ 514.248.000,00 estimados em arrecadação de impostos, incluindo as transferências exclusivas da pasta.