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Projeto de Lei institui Classificação Indicativa para exposições de arte

Val Demarchi apresenta Projeto de Lei após repercussão do “QueerMuseu”

Está em trâmite na Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 224/2017, apresentado pelo vereador Val Demarchi (DEM), que institui a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no município.

De acordo com a proposta, o processo de classificação das exposições e mostras de artes visuais busca esclarecer e informar a existência de conteúdo inapropriado para o público infanto-juvenil, observando-se o grau de incidência de conteúdos relacionados a sexo, nudez, violência e drogas.

Autor do projeto, o vereador Val Demarchi (DEM) destaca que a classificação indicativa tem finalidade pedagógica e informativa. “Este projeto de lei é importante para que a pessoa ou a família tenha conhecimento do conteúdo das exposições artísticas e, com isso, possam escolher o que é mais adequado à formação de seus filhos”, afirma o parlamentar.

Ainda, segundo a proposta que deu entrada no plenário da Câmara Municipal no dia 31 de outubro, o responsável legal pela exposição de arte aberta ao público deve autoclassificar seu conteúdo segundo critérios do Manual da Nova Classificação Indicativa Nacional, elaborada pelo Ministério da Justiça, independente de autorização expedida pelo órgão competente.

O descumprimento do disposto neste Projeto de Lei deverá constituir em infração administrativa prevista na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem prejuízo de sanções de outra natureza e da interrupção, durante a fiscalização, da exposição de arte enquanto perdurar a irregularidade.

Polêmica

O projeto de lei foi proposto após a repercussão gerada tanto pela exposição “Queermuseu”, em Porto Alegre, quanto pelo o ocorrido com a criança que tocou um homem nu durante abertura de uma exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM).

“A proposição que apresentamos propõe a obrigatoriedade da divulgação da classificação indicativa para exposições e mostras de artes no município de Rio Claro”, comenta Val Demarchi.

 O vereador observa que a classificação indicativa é um processo democrático e é embasada na Constituição Federal, no Estado da Criança e do Adolescente, nas Portarias MJ n° 368/2014, bem como no Manual da Nova Classificação Indicativa e no Guia Prático de Classificação Indicativa.

Destaca ainda, que esse processo é dividido entre o Estado, as produções artísticas e a sociedade, com o objetivo de informar às famílias a faixa etária para qual não se recomendam as diversões culturais públicas, dependendo de seu conteúdo.