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Câmara e Ministério Público trabalham em conjunto pelo novo Plano Diretor de Rio Claro

Tendo como objetivo comum disciplinar o ordenamento urbano e criar mecanismos capazes de fomentar o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável no município, a Câmara Municipal e o Ministério Público seguem, cada qual em seu âmbito de atuação, trabalhando em conjunto na análise e definição do novo Plano Diretor de Rio Claro.

Após a votação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 150/2015 (Plano Diretor) e das emendas apresentadas, na sessão ordinária do dia 27 de novembro, todas as informações relativas a essa etapa do processo foram enviadas ao Ministério Público, em atenção a requisição feita pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo PCJ Piracicaba.

“Estamos há meses trabalhando com afinco e transparência neste que é o projeto mais complexo e difícil já votado nesta Casa. A definição do Plano Diretor avançou em suas várias etapas sempre de forma democrática, graças ao empenho dos vereadores e a participação de todos os setores da sociedade” – afirma o presidente da Câmara André Godoy, ao lembrar que no próximo dia 4 o projeto será votado em segunda discussão.

Nesta sexta-feira (01), em comunicado enviado aos veículos de comunicação e à comunidade em geral, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Rio Claro, Gilberto Porto Camargo, reconhece o esforço e a seriedade na condução dos trabalhos legislativos. Confira:

Comunicado importante à imprensa e à população

“A presente requisição de informações tem por finalidade possibilitar ao Ministério Público colher o material relacionado às emendas dos Ilustres Vereadores ao projeto de Lei Complementar do Novo Plano Diretor do Município de Rio Claro/SP, para análise conjunta, em cooperação e contribuição do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – órgão do MP) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Rio Claro, considerando a apresentação de 93 (noventa e três emendas pelos Vereadores apenas um dia antes ao início da discussão dos trabalhos, com previsão de segundo discussão e votação na próxima segunda-feira (04/12). Assim, a urgência na cobrança de informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

O Ministério Público não visa com a presente requisição duvidar da capacidade ou idoneidade dos Nobres Vereadores; ao contrário, reconhece o esforço e a seriedade na condução dos trabalhos legislativos, ouvindo-se, no período, o Ministério Público, outras instituições e a população, em audiências públicas dentro e fora da Câmara dos Vereadores. O objetivo dos poderes públicos é comum, atender aos direitos e interesses da população, para o desenvolvimento socioeconômico ambientalmente sustentável no Município. É digno de nota que o novo Plano Diretor esteja em consonância com o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), sob pena de nulidade se não estiver de acordo com o referido plano regional.

Dr. Gilberto Porto Camargo
Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Rio Claro”