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Vereador defende envio de projeto que prevê infância sem pornografia

Anderson Christofoletti solicita ao Executivo o envio do projeto

A partir de um requerimento apresentado na última sessão ordinária, o vereador Anderson Christofoletti (MDB) encaminhou proposta ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, para elaboração e envio para a votação da Câmara Municipal de um projeto de lei que, no âmbito dos serviços públicos municipais, proíba a exposição de qualquer conteúdo pornográfico e sexual a crianças e adolescentes.

Denominado “Infância sem pornografia”, o projeto proposto pelo vereador visa a proteger os jovens contra violações à sua dignidade humana, especialmente nos âmbitos de sua integridade física, sexual e psicológica. A princípio a lei busca manter o estado de pureza das crianças até a idade considerada apropriada, proibindo a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. No entanto, a questão de educação sexual apresentada em muitas escolas é permitida, desde que previamente apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade, pois pais ou responsáveis têm o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, consoante dispõe o art. 12, 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Pelo projeto, o descumprimento da lei caso seja aprovada implicará na imposição de multa de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em multa no valor de 5 % (cinco por cento) do valor de sua remuneração ao tempo do cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal.

Algumas das justificativas apresentadas pelo vereador para o envio e aprovação desse projeto de lei, foram citações de alguns artigos chaves da Constituição Federal, Código Civil e do Estatuto da Criança, alegando que “todas essas normas formam um sistema coeso que garante os direitos da criança, do adolescente e da família, e têm aplicação em todo o território nacional, inclusive em escolas estaduais e municipais” – afirma Anderson.

“A escola e os professores podem e devem auxiliar a família na formação moral dos alunos, mas, desde que previamente obtenham a anuência dos pais ou responsáveis. Infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores públicos que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce” – frisa o vereador.

Na avaliação do vereador, a erotização precoce de crianças e adolescentes é responsável direta pelo aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável. O Ministério Público de São Paulo identificou em pesquisa publicada em seu site oficial, em 2015, grande incidência de condenações de adolescentes por estupro de vulnerável. “A erotização ilegal e abusiva de crianças e adolescentes, inclusive em salas de aula, é responsável direta pelo aumento dos crimes sexuais contra mulheres. Um exemplo cotidiano desta violação de direitos infanto-juvenis é a ministração de aulas a crianças sobre atos preparatórios à relação sexual, como colocar preservativos” – destaca Anderson Christofoletti.