- Sessões Camarárias

Comissões da Câmara começam a analisar dezoito novos projetos

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Claro receberam 18 novos projetos durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 5. Desse total, dois são do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria e um é do presidente da Casa de Leis, André Godoy (DEM). Os demais projetos pertencem aos vereadores Luciano Bonsucesso (PR), Hernani Leonhardt (MDB), Adriano La Torre (Progressistas), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Yves Carbinatti (PPS), Julinho Lopes (Progressistas), Rogério Guedes (PSB) e Rafael Andreeta (PTB).

Com objetivo de estabelecer novas políticas de inclusão para deficientes, o projeto de lei N° 018/2018, de autoria do prefeito municipal Juninho da Padaria, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências. Seu outro projeto, N° 12/2018, autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área do município ao “Centro do Professorado Paulista”, permitindo o funcionamento da sede da entidade e realização de atividades relacionadas à organização associativa profissional do Magistério Público Estadual, bem como a realização de práticas desportivas, cultural e de lazer de seus representados e respectivos familiares.

O Projeto de Lei N° 02/2018, assinado pelo presidente da casa, André Godoy, cria a política de zonas verdes, destinada a extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets. “Com este projeto os cidadãos de Rio Claro terão mais opções de lazer e incentivos a pratica de exercícios.”, afirmou André Godoy.

Luciano Bonsucesso (PR) assinou o Projeto de Decreto Legislativo N° 02/2018, que institui o Prêmio “Advocacia Cidadã”, e dá outras providencias. O prêmio que será destinado aos casos “pro-bono” que tenham contribuído para o desenvolvimento social do município de Rio Claro ou que tenham garantido direitos essenciais para cidadãos rio-clarenses. Também de sua autoria, o projeto de Decreto Legislativo N° 01/2018, que confere título de cidadão Rio-Clarense ao excelentíssimo senhor Miguel Lombardi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. O Projeto de Resolução N° 01/2018 altera o caput do artigo 200 da Resolução n° 244, de 16 de novembro de 2006 – Dispõe sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Rio Claro, estado de São Paulo. Já o Projeto de Lei N° 06/2018, que dispõe sobre a criação da certificação “Zelador do Bairro”, no âmbito da prefeitura Municipal de Rio Claro e dá outras providencias. “O projeto tem o intuito de reconhecer os munícipes que possuem um cuidado diferenciado com a cidade, exercendo de maneira voluntária e gratuita, um serviço a bem da comunidade”, ressaltou Luciano. O Projeto de Lei N° 010/2018, que dispõe sobre a vacinação em domicilio no âmbito do município de Rio Claro, toda pessoa com deficiência ou enfermidade permanente ou temporária, que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação e seu cuidador. Ainda de Luciano, o Projeto de Lei N° 14/2018 impõe a obrigatoriedade do reparo das vias públicas pelas prestadoras permissionárias e concessionarias de serviços públicos em até 72 horas, quando finalizado um trabalho e houver essa necessidade.

O Projeto de Lei N° 08/2018, assinado pelo vereador Hernani Leonhardt, vice-líder do MDB, disciplina a utilização de “Milhagem” oriunda de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e da outras providências. O projeto engloba atletas cadastrados na Setur, federações e/ou confederações esportivas e pacientes diagnosticados por médicos do corpo clinico da Fundação Municipal da Saúde. Também de sua autoria, o projeto 07/2018 dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Rio Claro, na forma que indica.

De autoria de Adriano La Torre (Progressistas), o Projeto de Lei N° 11/2018, dispõe sobre a limpeza da área externa das casa noturnas do município de Rio Claro e da outras providências. Outro Projeto de Lei proposto pelo vereador, N° 13/2018, altera dispositivos da Lei N° 4404, de 19 de setembro de 2012, que “dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos municipais. Já o projeto de Lei N° 04/2018 altera os dispositivos da Lei Municipal N° 4394, de 21 de junho de 2012, institui no calendário municipal, cultural e turístico de Rio Claro a festa “Black June”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.

Os demais projetos que deram entrada na Casa de Leis na Sessão Ordinária de segunda-feira (05), foram os seguintes:

Projeto de Lei N° 05/2018, Maria Do Carmo Guilherme (MDB): institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora;

Projeto de Lei N° 016/2018, Yves Carbinatti (PPS): dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem de maneira visível quando o combustível não for derivado de petróleo;

Projeto de Lei N° 01/2018, Julinho Lopes (Progressistas): altera dispositivo da Lei Municipal N° 3982, de 01 de outubro de 2009;

Projeto de Lei N° 03/2018, Rogério Guedes (PSB): dispõe que durante o acompanhamento de gestantes no Pré Natal, seja ensinado a aplicação da “Manobra de Heimlich”;

Projeto de Lei de N° 015/2018, Rafael Andreeta (PTB): considera de Utilidade Publica Municipal o Instituto de Equoterapia de Rio Claro.