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Bancada feminina solicita a criação de vara de combate à violência contra a mulher

As vereadoras Carol Gomes (PSDB) e Maria do Carmo Guilherme (MDB) se reuniram com o diretor do Fórum de Rio Claro, juiz Claudio Luis Pavão, para pedir a implantação de uma Vara de Violência Doméstica em Rio Claro, já que o município está atrasado em relação a outras cidades do interior de São Paulo e muitas mulheres têm sofrido com vários tipos de agressões.

Bancada feminina da Câmara Rio Claro e advogadas da Comissão da Mulher da OAB em reunião no Fórum

A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar com competência híbrida (cível e criminal) é voltada exclusivamente para a aplicação da Lei Maria da Penha, criada para prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para as vereadoras que formam a bancada feminina da Câmara Municipal, trata-se de uma garantia legal e um equipamento público dentro do Poder Judiciário indispensável para contribuir e somar na luta pela erradicação da violência de gênero em Rio Claro, oferecendo atendimento multidisciplinar especializado e garantindo melhor tramitação processual de casos envolvendo violência contra a mulher.

Com a Vara de Violência Doméstica, os casos seriam analisados por especialistas no tema, o que não ocorre hoje, pois atualmente os casos de violência contra a mulher em Rio Claro são distribuídos para uma das varas criminais existentes no município. “Precisamos ampliar e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. Trata-se de um problema sério da sociedade que precisa ser combatido”, explicaram as vereadoras Carol Gomes e Maria do Carmo Guilherme.

Juliana Amaral Gobbo e Ionita de Oliveira Krügner, advogadas que integram a Comissão da Mulher na OAB de Rio Claro, acompanharam as parlamentares.