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Projeto exige classificação indicativa em museus e galerias de arte

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na sessão da última segunda-feira (2), em segunda discussão, projeto de lei do vereador Val Demarchi (DEM) que torna obrigatória a classificação indicativa de exposições e mostras de artes visuais na cidade.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do PL 224/2017 é informar às famílias sobre a idade recomendável e ficará a cargo do curador ou responsável pelo evento a definição da faixa etária apropriada, tendo como base critérios do Manual da Nova Classificação Indicativa nacional elaborada pelo Ministério da Justiça,

Val enfatiza que o projeto é uma medida democrática e que há inclusive lei federal neste sentido. “No entanto a lei federal deixa uma lacuna a ser preenchida no âmbito da competência legislativa municipal ao deixar de fazer uma exigência objetiva de dar inegável publicidade à classificação para as exposições em museus ou mostras de artes visuais”, disse o vereador.

Por fim, o parlamentar ressalta que a classificação indicativa não significa censurar a arte. “Não podemos jamais censurar a arte, mas é necessário haver mecanismos para que os pais não sejam surpreendidos com conteúdos inapropriados para seus filhos dentro de museus e galerias de arte”, concluiu Val Demarchi.