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Câmara vota reorganização do Arquivo Público de Rio Claro

A Câmara Municipal de Rio Claro vota na segunda-feira (21), 15 projetos de leis, entre eles, dois projetos em 2ª discussão de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, o de nº 090/2018 que reorganiza o Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, e o projeto 091/2018 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Arquivo Público “Oscar de Arruda Penteado”. A sessão ordinária acontece no plenário da Câmara e tem início às 17h30.

Em primeira discussão há quatro projetos. O projeto 02/2018 de autoria do vereador André Godoy (DEM) cria política de Zonas Verdes, destinadas à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets. O projeto de nº 161/2015 do vereador Julinho Lopes (Progressistas) denomina de “Bruno Lira Santos” a praça localizada na rua 01-RV entre as avenidas 02-RV e avenida 80-A no Bairro Vila Verde. O projeto de lei nº 245 da vereadora Maria do Carmo (MDB) institui a “Campanha Dezembro – Não ao Abandono de Animais”. De autoria do vereador Adriano La Torre (Progressistas) há o projeto 049/2018 que institui nas escolas públicas de Ensino Fundamental do Município de Rio Claro, a Semana de Orientação sobre a lei Maria da Penha.

Em discussão e votação única, será votado o projeto de decreto legislativo nº026/2017 de Julinho Lopes, que confere a “Medalha de Honra ao Mérito” à Enéas Antônio Ferguson, pelos serviços prestados no setor agrícola.

Outros oito projetos serão discutidos em segunda discussão, o projeto de nº 102/2016 da vereadora Maria do Carmo denomina de “Professora Rutineia Paulino de Souza Ferreira da Silva” a nova creche do Jardim Novo I. O projeto 235/2017 do vereador Julinho Lopes institui o programa “Livro Livre: Refresque suas Ideias” no município de Rio Claro. O projeto de lei n°011/2018 do vereador Adriano La Torre dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas ou estabelecimentos congêneres.

O projeto de lei substitutivo 068/2018 de autoria dos vereadores Paulo Guedes (PSDB) e Carol Gomes (PSDB) altera a Lei Municipal nº 4675/2014 que trata sobre a multa aplicada para quem for flagrado jogando lixo e entulho em lugar inapropriado. Dos vereadores Hernani Leonhardt (MDB) e Maria do Carmo, o projeto de lei nº 080/2018 proíbe a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual no município de Rio Claro.

Do prefeito João Teixeira Junior há mais três projetos. O de nº 039/2018 que altera a lei 5094/2017 que trata sobre a doação de terreno para o DAAE. O projeto nº 101/2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a Orquestra Sinfônica de Rio Claro. O projeto 102/2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro.