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Parlamentar busca Raio X da fiscalização para reforçar ações de proteção ao meio ambiente

As infrações decorrentes do descarte ilegal de lixo em diversas áreas do município estão na pauta de trabalho de Ney Paiva (DEM). Através de requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, o vereador busca traçar um Raio X do trabalho desenvolvido para a partir deste ponto seja apurado as reais necessidades da cidade para conter os abusos que geram reclamações frequentes.

Ney Paiva – vereador Democratas

Os questionamentos feitos pelo parlamentar à Prefeitura de Rio Claro são os seguintes: desde o início de 2017 até a presente data quantas multas foram aplicadas tanto para pessoas físicas quanto às jurídicas? Quais os valores destas multas? Qual o método utilizado para a aplicação destas multas? Quais os pontos levantados com maior índice de descarte irregular?

Ao fazer as indagações, Ney Paiva retoma a discussão sobre a Lei Municipal 4675/14 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados à este fim.

“A lei é para ser cumprida”, afirma Ney Paiva ao entender que o município precisa investir com urgência na contratação de agentes de fiscalização. Mas antes disso, pontua o parlamentar, é preciso averiguar quais procedimentos são adotados atualmente e se os mesmos surtem o resultado esperado. “A preservação do meio ambiente tem de ser prioridade na gestão pública”, completou o vereador ao referir-se os transtornos que o lixo causa para a vizinhança em vários pontos da cidade contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.