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Planejamento Regional em debate na Câmara de Rio Claro nesta quinta

A Câmara Municipal de Rio Claro sedia nesta quinta-feira (27) um Encontro sobre Planejamento Regional, que deverá contar com a participação de representantes do poder público das 23 cidades que integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP), da sociedade civil e do Governo do Estado.

Promovido em conjunto com a prefeitura de Rio Claro, o evento terá início às 14 horas e se estenderá até às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, no 3º andar do Paço Municipal “Dr. Augusto Schmidt Filho”.

O objetivo é discutir as demandas regionais a partir de questões que envolvem o Desenvolvimento Urbano e Econômico (Planejamento e Uso do Solo, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo); Meio Ambiente (Unidades de Conservação, Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos); Redes Estruturais (Transporte, Sistema Viário Regional e Energia); e Atendimento Social (Saúde Pública, Segurança Pública, Defesa Civil, Educação e Cultura).

As discussões fornecerão subsídios para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei Federal nº 13.089, sancionada em 12 de janeiro de 2015 e que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvessem seus planos regionais, a serem aprovados por lei estadual.

O presidente da Câmara Municipal André Godoy destaca a importância do evento e o papel do Legislativo nas ações que incentivam o crescimento econômico e social. “A partir de uma estratégia regional de desenvolvimento é possível articular ações integradas que possibilitem fortalecer as potencialidades de cada município e da região como um todo” – salienta.

Do encontro participarão diversos segmentos organizados da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Rio Claro (AERC), Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), além de membros da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), da Fundação Florestar e da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA).

Integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba os seguintes municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.