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Trabalho parlamentar abre caminho para anexo de violência doméstica

A criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que ainda no primeiro semestre deste ano deverá entrar em funcionamento no Fórum, consolida o trabalho parlamentar desenvolvido por vereadores da Câmara Municipal de Rio Claro, em especial pela bancada feminina, com o objetivo de ampliar os dispositivos de proteção à mulher no município.

Bancada feminina da Câmara Rio Claro e advogadas da Comissão da Mulher da OAB em reunião no Fórum

O pedido de instalação da unidade que já havia sido feito em 2017 ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi ratificado e ganhou destaque entre as reivindicações elencadas na Carta das Mulheres, redigida em 2018 ao final da 23ª Semana da Mulher e encaminhada ao prefeito João Teixeira Junior e ao presidente da Câmara André Godoy.

Em março, durante as atividades da Semana da Mulher no ano passado, as vereadoras Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Carol Gomes (PSDB), estiveram reunidas com o juiz Cláudio Pavão, diretor do Fórum de Rio Claro, para solicitar a implantação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar com competência híbrida (cível e criminal) e voltada exclusivamente para a aplicação da Lei Maria da Penha, criada para prevenir, punir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, Juliana Amaral Gobbo e Ionita de Oliveira Krügner, advogadas que integram a Comissão da Mulher da OAB de Rio Claro, acompanharam as parlamentares.

Para as vereadoras que formam a bancada feminina da Câmara Municipal, trata-se de uma garantia legal e um equipamento público dentro do Poder Judiciário indispensável para contribuir e somar na luta pela erradicação da violência de gênero em Rio Claro, oferecendo atendimento multidisciplinar especializado e garantindo melhor tramitação processual de casos envolvendo violência contra a mulher.

Agora, o Tribunal de Justiça autorizou a implantação do novo serviço, mas caberá a prefeitura ceder os servidores de seu quadro de funcionários para viabilizar o funcionamento, o que foi confirmado nesta quarta-feira (16) pelo prefeito João Teixeira Junior.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pela prefeitura, tanto orçamentárias quanto de administração de pessoal. Mesmo assim, a prefeitura entendeu a necessidade do anexo e vai fornecer os funcionários. Agradeço ao prefeito por providenciar os meios necessários para que a população de Rio Claro tenha mais esse serviço especializado”, comenta o juiz Cláudio Pavão.