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Câmara confirma segunda audiência no dia 19 para discutir proteção animal

O Projeto de Lei 104/2018, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que regulamenta Código de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) está em discussão na Câmara Municipal. A Comissão de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente composta pelo presidente Julinho Lopes (Progressistas), Val Demarchi (DEM) e Geraldo Voluntário (DEM) confirma para o próximo dia 19/3, às 18h30, a realização da segunda audiência pública. Os trabalhos no Plenário do Legislativo são abertos ao público.

A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira, 13/3, na presença de representantes da sociedade civil organizada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) compareceu em maior número e defendeu algumas alterações no projeto através do seu presidente Mozart Gramiscelli Ferreira e da advogada Carla Lora que está à frente da Comissão de Direitos dos Animais da entidade.

O Legislativo, além dos vereadores que integram a comissão responsável pela audiência, contou também com as vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Carol Gomes (PSDB) que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Vereador Ney Paiva e assessoria de Ruggero Seron acompanharam os trabalhos no Plenário juntamente com o secretário municipal de Meio Ambiente Ricardo Gobbi.

Temas como a proibição de venda de fogos de artifício com estampidos, realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares e a utilização de animais para a condução de cargas em áreas urbanas foram amplamente debatidos.