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Câmara vota projeto que viabiliza parceria para ampliar atendimento através do SUS

Segunda-feira (01), em sessão ordinária com início a partir das 17h30, no plenário da Câmara Municipal de Rio Claro, os vereadores votam nove projetos que fazem parte da ordem do dia.

Entre eles, o projeto de lei n°086/2019 do prefeito João Teixeira Junior, que será votado em primeira discussão e autoriza a Secretaria Municipal de Economia e Finanças a receber, como forma de pagamento de depósitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer, a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde. Esse projeto recebeu emenda em separado do vereador e presidente da Câmara André Godoy (DEM).

O prefeito municipal também possui mais outros dois projetos de lei, de n°092/2019 e n°093/2019, que serão votados em primeira discussão e autorizam o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Musical União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro e à Orquestra Sinfônica de Rio Claro.

Outros quatro projetos serão votados em primeira discussão. De autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo (MDB), Carol Gomes (PSDB), Geraldo Voluntário (DEM) e José Pereira (PTB), o projeto de lei n°078/2019 dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto de lei n°014/2019, de autoria do vereador Ney Paiva (DEM), dispõe sobre sistema de emergência em banheiros de uso privado para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. Já o projeto de lei n°219/2018, de autoria dos vereadores Irander Augusto (PRB), Adriano La Torre (Progressistas) e Yves Carbinatti (Cidadania), dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoa que possua deficiência física.

O projeto de lei n°087/2019 de autoria dos vereadores Adriano La Torre e André Godoy, institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas da cidade, O “Dia do Abutre’s Moto Clube do Brasil” a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.

Por fim, dois projetos serão votados em segunda discussão. O projeto de lei n°091/2019, de autoria do vereador André Godoy, que denomina Augusto Campos a área de lazer poliesportiva localizada na Rua 1, sem número, esquina de Avenida 3, no distrito de Assistência. Bem como, o projeto de lei n°32/2019, de autoria do vereador Val Demarchi (DEM) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados a fornecer cópia do prontuário medico ao paciente, quando solicitado, e após alta médica.