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Lei viabiliza parceria com Unimed e reduz fila de espera por cirurgia

O Hospital da Unimed Rio Claro é o primeiro a estabelecer parceria com a prefeitura com base em nova lei aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e já sancionada pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. Ela autoriza o município a fazer parceria com hospitais e pessoas jurídicas de direito privado.

 

A nova lei permite à Secretaria Municipal de Economia e Finanças receber a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde como forma de pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer.

O presidente da Câmara Municipal, André Godoy (DEM), destaca a importância das parcerias entre o poder público e iniciativa privada, e salienta a participação dos vereadores na efetivação da lei. “As parcerias são a solução que se faz urgente. Desde o primeiro momento, entendemos esta necessidade acompanhando a elaboração e tramitação do projeto de forma a conferir segurança jurídica ao processo, uma preocupação da prefeitura”, afirma André.

“Realizaremos cirurgias que estavam represadas há anos, auxiliando o poder público a resolver um problema ao qual não poderíamos ficar alheios”, afirmou Luiz Wehmuth Netto, presidente da Unimed, que na segunda-feira (22) participou da reunião que confirmou a parceria, acompanhado de Alfredo de Oliveira Neto, diretor financeiro, e de Márcio Aparecido da Silva, gerente financeiro.

“Temos uma estimativa inicial de realizar aproximadamente 1.000 cirurgias eletivas de média complexidade, em pacientes que estão na fila de espera”, informa a secretária municipal de Saúde, Maria Clélia Bauer. “Todos os encaminhamentos serão controlados pelo setor de gestão do SUS e as primeiras cirurgias deverão ser feitas em agosto”, ressalta.

“Agradeço aos vereadores por aprovarem essa lei que permite ao município ampliar as parcerias e os serviços de saúde oferecidos à população”, comenta Juninho. “São débitos de tributos que vão ser revertidos em serviços e atendimentos para a população”, destaca o prefeito.

A nova lei alterou legislação anterior com o objetivo de aprimorar e ampliar o alcance dos serviços e a realização de novas parcerias. Pela legislação anterior, os hospitais parceiros eram responsáveis apenas pela cessão da sala cirúrgica, cabendo ao município o fornecimento dos profissionais e insumos, e limitava os tipos de procedimentos a serem realizados. Agora, todos os custos relacionados à execução dos procedimentos serão do ente privado, que terá seu débito com o município compensado. Com base na antiga lei, o Hospital Santa Filomena também estabeleceu parcerias com o município em anos anteriores. As parcerias com a iniciativa privada visam suprir uma necessidade, uma vez que a Santa Casa, que é hospital de referência no atendimento SUS, prioriza as cirurgias de emergência e não consegue atender toda a demanda de cirurgias eletivas.

Da reunião realizada no Paço Municipal também participaram Eleny Freitas de Almeida, diretora de Gestão do SUS, e a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Amanda Servidoni da Silva.