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Animais, saúde e meio ambiente são temas de projetos em votação pela Câmara

Clínicas veterinárias, pet shops e hospitais veterinários serão obrigados a informar a delegacia de proteção ao meio ambiente quando, por ocasião do atendimento prestado a animais, constatarem indícios de maus tratos. É o que dispõe o projeto de lei 153/2018, de autoria do vereador Rafael Andreeta e que será votado em primeira discussão pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de segunda-feira (04) a partir das 17h30.

 

Também em primeira discussão será votado o projeto de lei 122/2019, assinado pelos vereadores Ruggero Seron, André Godoy e Adriano La Torre, que denomina de “Luis Antônio Scussolino”, a praça e complexo esportivo existente na avenida Saburo Akamine e rua 30.

Durante a sessão serão votados em discussão e votação única, dois projetos de decreto legislativo. O primeiro, PDL nº 012/2019, dos vereadores Paulo Guedes e Júlio Lopes, institui o diploma “Escola Amiga do Meio Ambiente” às escolas de Rio Claro que promoverem campanhas em prol do meio ambiente. Já o PDL n° 023/2019, de autoria do vereador Val Demarchi, concede a “Medalha Post Mortem” aos familiares do professor Theodoro Paulo Koelle, que em vida se destacou por relevantes serviços prestados à comunidade rio-clarense.

Completando a ordem do dia, o plenário votará dois projetos em segunda discussão. Encaminhado pelo prefeito Juninho da Padaria, o projeto de lei n° 198/2018, altera a dispositivo da lei 5091, de 31 de agosto de 2017. O outro projeto, de nº 110/2019, do vereador Rafael Andreeta, dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar a lista de consultas e exames médicos realizados, bem como a lista de espera das respectivas consultas e exames.