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Câmara defende troca de dívida por serviços para compensar parte de impostos atrasados

A segunda audiência pública para discussão do projeto referente ao Orçamento 2020 do município foi realizada na tarde de quarta-feira, 13/11, no Plenário da Câmara de Rio Claro. Presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Geraldo Voluntário (DEM) coordenou os trabalhos que contou também com as presenças dos vereadores: Maria do Carmo Guilherme (MDB), que também integra a comissão; Val Demarchi (DEM); André Godoy (DEM); Seron do Proerd (DEM); Ney Paiva (DEM); Hernani Leonhardt (MDB); Yves Carbinatti (Cidadania) e Julinho Lopes (Progressistas). Os demais parlamentares foram representados por seus assessores.

Comissão de Finanças da Câmara realizou a segunda audiência pública para discutir o Orçamento 2020

Secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, apresentou novamente os números do Orçamento 2020 onde consta a previsão de receita no valor de R$ 914,1 milhões bem como detalhou as despesas previstas com a autarquias, Câmara Municipal e o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC) e com as secretarias municipais.

André Godoy assinalou que os recursos utilizados para cobrir gastos com folha de pagamento e as destinações de 22,81% para a Saúde e 27,31% à Educação, incluindo o Fundeb, deixam a Prefeitura de Rio Claro em situação financeira crítica para realizar os demais investimentos necessários. “O governo municipal busca na recuperação de parte da Dívida Ativa a solução para parte dos seus desafios”, disse o presidente da Câmara ao referir-se a transformação de débitos em prestação de serviços já aderida pelo Hospital Santa Filomena, os estudos em andamento com a Unimed nos mesmos moldes e a possibilidade de estender tal iniciativa às clínicas que funcionam na cidade que também possuem impostos atrasados.

Yves Carbinatti solicitou ao secretário de Finanças o detalhamento do Orçamento, de R$ 6 milhões, destinado à Secretaria Municipal de Habitação para o próximo ano. Ney Paiva reivindicou informações da dívida da Prefeitura de Rio Claro com o Instituto de Previdência Rio Claro, o IPRC. Val Demarchi voltou a afirmar que apresentará emenda para que a administração municipal possa remanejar verbas do Orçamento ao limite de 20%, fora isso somente com a aprovação da Câmara Municipal. Público presente também manifestou-se com perguntas ao secretário Dietrich.

Realizadas as duas audiências públicas, as Comissões Permanentes da Câmara seguem analisando o projeto o qual deverá ser votado em duas sessões pelo Plenário ainda neste ano.