- Sessões Camarárias

Revogação da Contribuição de Iluminação Pública vai ser votada em primeira discussão

Seis projetos constam na Ordem do Dia da Câmara Municipal para votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 2 de dezembro. Entre eles, o Projeto de Lei complementar 187/2019 que revoga a Lei Municipal 88/2014 que instituiu no município a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

O projeto, de iniciativa do presidente da Casa de Leis, André Godoy, e dos vereadores Adriano La Torre, Carol Gomes, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Irander Augusto, José Pereira, Julinho Lopes, Ney Paiva, Paulo Guedes, Seron do Proerd e Val Demarchi, será votado em primeira discussão pelo Plenário. Pela proposta, o tributo deixará de ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2020.

Consta também na pauta a votação do Projeto de Lei 158/2019, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que estima receita e fixa despesas do município para 2020. A previsão da receita, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, é de R$ 914,1 milhões. A votação do projeto foi confirmada após a realização de duas audiências públicas na Câmara Municipal conforme determina a legislação vigente. A sessão ordinária terá início às 17h30 e pode ser vista ao vivo clicando aqui.