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Dezembro Verde conscientiza sobre o abandono de animais

A Câmara Municipal aprovou, recentemente, projeto de lei de autoria dos vereadores Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, ambos do MDB, que institui no município a campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais. A iniciativa busca conscientizar a população de que abandono é crime, além de um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. O texto já foi sancionado pelo Prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (DEM), e tornou-se a Lei Municipal 5.343.

Rio Claro possui muitos animais em situação de abandono

O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques e estradas da cidade que cresce cerca de 70% nesta época do ano.

A campanha deverá ser realizada anualmente no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta em razão da proximidade das férias, e se dará por meio de eventos e da divulgação de material publicitário sobre o tema. Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do país, informações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Autor do projeto, Leonhardt destaca também que a campanha busca encorajar as pessoas a denunciarem. “O Poder Público sozinho não consegue identificar todos os casos de abandono e maus tratos. É necessário que as pessoas denunciem, que entendam o ato como crime.”

Ainda segundo o parlamentar, existem diversos canais para realizar a denúncia. “O munícipe que flagrar um ato de abandono poderá acionar a Polícia Militar, o Canil Municipal, o Ministério Público ou o próprio IBAMA, através do disque-denúncia “Linha Verde” pelo número 0300 253-1177”, finaliza.

O artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo: A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.