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Ouvidoria da Câmara Municipal inicia nova fase segunda-feira

A Câmara Municipal confirma o início de uma nova fase de atividades da Ouvidoria para a próxima segunda-feira, 16/12. Com isso, Hernani Leonhardt (MDB) passa a responder oficialmente pelo setor. O vereador foi eleito por unanimidade pelos demais parlamentares no mês passado.

Hernani Leonhardt com o presidente da Câmara Municipal André Godoy

A função foi incluída no Regimento Interno da Câmara Municipal através da Resolução 327/2019, de autoria do vereador e Presidente André Godoy e atende a recomendação do Ministério Público, que manifestou-se contrário à ocupação do cargo por funcionário comissionado. A função não será remunerada.

No processo de preparação, que antecedeu o início das atividades em Rio Claro, nesta nova etapa, Hernani esteve na Câmara de Limeira. A visita foi motivada pela busca de informações com Claudete Silva que responde pela Ouvidoria do Legislativo daquele município.
“Além do atendimento ao público, o departamento conta também com formulário no portal online da Câmara e um canal 0800. Todas as solicitações são respondidas dentro dos prazos especificados em lei e o munícipe recebe um protocolo para acompanhar todo o processo”, informou Claudete na ocasião.

Em sua fala após a eleição, em Rio Claro, Hernani Leonhardt destacou o compromisso com a Casa Legislativa: “Agradeço imensamente pelo apoio e pela confiança em mim depositada. Nosso trabalho tem como principal objetivo aproximar a população da Câmara, sendo um canal aberto e democrático à toda sociedade. Contem comigo.”

A estrutura da ouvidoria seguirá os mesmos moldes de outras casas legislativas, como a Câmara dos Deputados e Senado Federal e terá como principais atribuições o recebimento de elogios, sugestões e denúncias sobre abuso de poder, ilegalidades, mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara e outros. Após a eleição, o vereador foi designado para o cargo através do Ato da Mesa nº 435/2019.