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Parlamentar inicia debate sobre implantação do 5G em Rio Claro

O vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Rio Claro, Hernani Leonhardt (MDB), protocolou nesta quarta-feira, 15, requerimento ao Executivo que deverá ser votado no expediente da próxima sessão camarária.

Tecnologia 5G em debate.

No texto, o parlamentar destaca a necessidade do Poder Público iniciar o planejamento para o “pós-pandemia”, que deverá aglutinar ações de recuperação da economia.

Leonhardt destaca que existe legislação federal que trata do assunto, mas que ela transfere aos entes federados algumas obrigações. “A ‘Lei das Antenas’, como é conhecida, diz que compete aos entes federados promover a conciliação entre as normas ambientais, de ordenamento territorial e de telecomunicações e que a atuação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal não deve comprometer as condições e os prazos impostos ou contratados pela União em relação a qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo.”, explica o vereador.

Hernani também exemplifica a necessidade do município estar atualizado ao 5G durante o período de recuperação econômica. “Estamos falando de um “novo normal” onde cada vez mais o home-office será utilizado, assim como o acesso a aulas a distância e utilização de aplicativos para afazeres diários.
Áreas que apresentam melhores condições de internet tendem a atrair mais empresas, por exemplo. E, com as pessoas passando cada vez mais tempo em suas casas (e isso certamente permanecerá dessa forma por um longo tempo ainda), é necessário que o município esteja atualizado para garantir o bem estar dessas pessoas.”, finaliza.

O documento, endereçado ao Gabinete do Prefeito, solicita informações sobre a legislação vigente e ainda questiona qual a Secretaria responsável e se há algum planejamento no sentido do recebimento da tecnologia.