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Projeto revoga Contribuição de Iluminação Pública

Deu entrada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), da Câmara Municipal de Rio Claro, um Projeto de Lei Complementar que extingue a Contribuição criada em 2014 para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. De…

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